05/02/2016

Plataforma Cultura em Luta reafirma a exigência de outra política para a Cultura



COMUNICADO CONJUNTO DE 29 DE JANEIRO DE 2016

1% PARA A CULTURA
SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA
TRABALHO COM DIREITOS

Enfrentamos há décadas uma política de destruição do país, da cultura e das vidas das pessoas, que conduziu a uma situação de prolongada crise da actividade cultural e do tecido social que a dinamiza. Esta crise tem origem numa longa série de opções de sucessivos governos por uma política de desprezo pelo papel vital da cultura no corpo da sociedade e da democracia; uma política de grosseiro sub-financiamento, desestruturação e desqualificação dos serviços e das funções culturais do estado; de aguda mercantilização e privatização de bens e funções públicas; de ataque à dignidade e consistência do trabalho dos profissionais da cultura e das artes; e de incumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que toca às responsabilidades do Estado em prover os meios que garantam o acesso dos cidadãos à criação e à fruição da cultura.

Esta crise traduz-se numa redução drástica da actividade cultural em geral; na degradação das condições em que esta se realiza; no definhamento das estruturas e forças que suportam a actividade cultural; no bloqueamento acentuado da produção nacional nas redes de difusão, distribuição e apresentação; na séria limitação da liberdade e diversidade culturais; na alienação e destruição de obras e de património; na redução de rendimentos e direitos laborais dos profissionais; na extrema precariedade dos vínculos, na generalização do recurso a recibos verdes, no desemprego e sub-emprego, no encerramento de estruturas e serviços, no abandono, por vezes definitivo, da actividade cultural e na emigração; na amputação das oportunidades de uma geração inteira, um buraco negro no património do futuro.
O novo quadro político saído das eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 gerou justas expectativas de que há condições para contrariar este rumo e incluir a Cultura numa estratégia de desenvolvimento social, reconhecendo-lhe o valor que ela detém numa sociedade, investindo numa efectiva democratização do acesso à Cultura e mobilizando os meios necessários para essa democratização e para a qualidade da actividade cultural e artística no nosso país.
Para esse novo quadro político contribuiu certamente a acção desta plataforma e das suas organizações subscritoras, designadamente com a realização da primeira luta em defesa da Cultura como um todo e da primeira manifestação em defesa de outra política para a Cultura, como a realizada em Lisboa, a 9 de Junho de 2015.

Persistem contudo sérias apreensões:

Décadas de política de compressão do valor da Cultura na política governativa e nos orçamentos do Estado, agravados com a política de austeridade praticada nos últimos dez anos, afectaram duramente a intensidade e qualidade da actividade cultural, destruíram projectos e programas longamente construídos e debilitaram gravemente o tecido cultural. Só uma estratégia forte, sem adiamentos nem álibis, e  munida dos meios necessários conseguirá, a médio prazo, impedir o agravamento irreversível desta catástrofe.

Mantém-se portanto o receio de que as pressões, internas e externas, permaneçam como justificação para a continuação da política de austeridade, e consequentemente para a política de redução dos meios orçamentais necessários ao efectivo resgate da pujança e da liberdade cultural no nosso país. Esperar-se-ia, da parte do Governo, que evidenciasse que a Cultura não mais ficará refém de "outras prioridades". No entanto, em declarações e actos, os sinais não apontam neste sentido. Entre esses sinais está certamente a decisão de promover o Secretário de Estado a Ministro da Cultura, mas sem ministério nem orçamento próprio.

A plataforma Cultura em Luta age com a convicção de que é urgente o exercício da cidadania, a acção pública de exigência, um gesto determinado que, à barragem da austeridade, da política do inevitável e da resignação, responda com a afirmação da alternativa, da democracia e do futuro, com a reivindicação de outra política para a Cultura.

Assim, afirmamos a exigência,  sem adiamentos, de uma política para a Cultura assente nos seguintes eixos:

·       Cumprimento do direito constitucional à cultura e das obrigações do Estado que ele implica;
·       Criação de condições de participação de todos na prática cultural, exercício do direito de todos à criação;
·       Definição de um serviço público de cultura em todo o território nacional;
·       Criação de condições efectivas de difusão, distribuição e apresentação da produção nacional;
·       Defesa do vasto património à nossa guarda, salvaguarda do património ameaçado e promoção da acessibilidade e divulgação;
·       Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública
·       Defesa do trabalho com direitos na cultura, contra a precariedade e o trabalho não-remunerado;
·       Reconhecimento efectivo do valor sem preço da cultura, recusando a sua mercantilização generalizada;
·       1% para a cultura - 1% do OE, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais.


As entidades subscritoras das diversas áreas da actividade cultural, associações representativas, sindicatos, estruturas de produção, nas áreas da criação e produção artística, da conservação e gestão do património histórico e arqueológico, do associativismo cultural, da defesa dos direitos dos trabalhadores da cultura, e outras, comprometem-se com esta afirmação forte em defesa da cultura e dos direitos culturais dos cidadãos portugueses e reclamam uma outra política e um rumo de desenvolvimento e de investimento público na cultura, como garante da sua liberdade, da sua diversidade, da democracia e do bem-estar dos cidadãos.

29 de Janeiro de 2016



AS ENTIDADES PROMOTORAS

Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas - BAD
Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto - CPCCRD
Federação Nacional dos Professores - FENPROF
Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS
Interjovem/CGTP-IN
Manifesto em defesa da Cultura - MdC
Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual - CENA
Sindicato dos Professores da Região Centro - SPRC
Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia - STARQ
Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos – STE
União dos Sindicatos de Lisboa – USL/CGTP-IN
União dos Sindicatos de Setúbal - USS/CGTP-IN

Assédio Teatro, Porto
Associação Carta Branca, Lisboa
Associação das Colectividades do Concelho de Loures
ASTA - Associação de Teatro e Outras Artes - Covilhã
Ensemble - Sociedade de Actores, Porto
Escola de Mulheres - Oficina de Teatro, Lisboa
A Escola da Noite – Grupo de Teatro de Coimbra
Estrutura Associação Cultural, Porto
FITEI – Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica, Porto
Grupo Vocal Olisipo, Lisboa
Máquina Agradável, Lisboa
Marfa, Lisboa
Mundo Razoável, Porto
Não Matem o Mensageiro, Lisboa
Plataforma 285, Lisboa
Teatro do Eléctrico, Lisboa
TEP – Teatro Experimental do Porto
Teatro Ensaio, Porto
Teatro Extremo, Almada
Teatro do Ferro – TdF – Porto
Teatro do Frio, Porto
Teatro da Palmilha Dentada, Porto
Teatro Praga, Lisboa
Teatro Cão Solteiro, Lisboa
A Voz do Operário, Lisboa



PLANO DE ACÇÃO

5 Fevereiro, sexta
Conferência de imprensa – 11h30, Biblioteca da Casa do Alentejo
·       Mesa: grupo de coordenação - Alexandra Lourenço (BAD), Artur Sequeira (FNSTFPS), Joana Manuel (CENA), Rui Galveias (STE) e Pedro Penilo (MdC) – direcção da conferência de imprensa: Pedro Penilo e Joana Manuel.
Lançamento da campanha
·       Prosseguimento da recolha de subscrições de organizações e de personalidades
·       Cartazes e postais electrónicos
·       Petição de subscrição aberta
·       Abertura de página da plataforma no Facebook

11 Fevereiro, quarta, 15h00
Reunião alargada de entidades subscritoras

23 Fevereiro, 12h00, escadaria da Assembleia da República - discussão na generalidade e votação do OE 2016
Acção pública na AR - com a presença de representantes das entidades subscritoras

24 Fevereiro - 4 Março - audições nas Comissões com os ministros
Acção pública

16 Março, 12h00, escadarias da Assembleia da República - Votação final global
Acção pública centralizada e nacional

De 12 Fevereiro a 15 Março (programa a finalizar na reunião de 11/02).
Acções específicas das entidades subscritoras
Acções públicas a nível distrital